Trocas e Garantia

01  APRESENTAÇÃO

A Guma Store, marca pertencente à pessoa jurídica inscrita no CNPJ 51.361.542/0001-20, é especializada no desenvolvimento e comercialização de soluções e acessórios para fotografia odontológica. Os produtos da linha Guma são projetados para suavizar e difundir a iluminação em fotografias macro intraorais, atendendo a profissionais de odontologia em todo o território nacional.

A presente Política de Trocas, Garantia e Reembolso tem por objetivo estabelecer, de forma clara e acessível, os direitos do consumidor e os procedimentos aplicáveis em caso de vícios, defeitos de fabricação, necessidade de substituição de produtos ou restituição de valores relativos a compras realizadas por meio do site gumalight.com.

As relações de consumo aqui reguladas são regidas pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pelo Decreto nº 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico) e pelas demais normas aplicáveis à matéria.

02  CUIDADOS E CONSERVAÇÃO DO PRODUTO

Os produtos da linha Guma são acessórios de precisão, desenvolvidos com materiais específicos para difusão de luz entre outras soluções. A observância das orientações de uso e conservação descritas nesta seção é essencial para preservar o desempenho do produto e manter a cobertura da garantia.

2.1 Componentes do produto

Os componentes de cada produto da linha Guma estão descritos na página do produto no site https://gumalight.com/ e no manual de uso fornecido junto ao produto adquirido. Os componentes variam conforme o modelo. 

2.2 Montagem e uso

A montagem e o uso correto de cada produto devem seguir as instruções descritas no manual de uso fornecido junto ao produto. O manual contém as especificações técnicas, o procedimento de montagem e as recomendações de configuração de equipamento aplicáveis a cada modelo.

2.3 Precauções obrigatórias

O descumprimento de qualquer das precauções abaixo pode comprometer a integridade do produto e acarretar a perda da garantia:

1. Os produtos Guma não são esterilizáveis. Não submeta o produto a qualquer processo de esterilização, seja por autoclave, estufa, produtos químicos ou qualquer outro método.
2. Não exponha o produto à luz solar direta ou a temperaturas superiores a 60°C. O calor excessivo pode deformar os componentes e comprometer a difusão de luz.
3. Realize a montagem e a desmontagem do produto sempre com cuidado, evitando aplicar força excessiva nos pontos de encaixe e na conexão magnética do shield.
4. Armazene o produto na bag de transporte fornecida, em local seco e arejado, protegido de umidade e poeira.

A inobservância das precauções descritas nesta seção configura uso inadequado do produto e constitui hipótese de exclusão da garantia, nos termos da Seção 04.

2.4 Limpeza e manutenção

A limpeza dos componentes do produto deve ser realizada com pano macio e seco, ou levemente umedecido em água. Não utilize produtos químicos, solventes, álcool, detergentes ou qualquer agente abrasivo. Após a limpeza, aguarde a secagem completa antes de armazenar o produto na bag de transporte.

03  GARANTIA LEGAL

Todo produto comercializado pela Guma Store está coberto pela garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, independentemente de garantia contratual ou estendida.

3.1 Prazos aplicáveis

Os prazos para reclamação de vícios do produto são contados a partir da data de entrega efetiva ao consumidor, nos termos do art. 26, inciso II, do CDC, e observam a seguinte regra:

1. 90 (noventa) dias corridos para vícios aparentes ou de fácil constatação, contados da data de recebimento do produto.
2. 90 (noventa) dias corridos para vícios ocultos, contados a partir do momento em que o defeito se tornar evidente ao consumidor.

Fundamento legal: art. 26, inciso II, do CDC. Os produtos da linha Guma são classificados como bens de consumo duráveis.

3.2 Cobertura da garantia

A garantia legal cobre exclusivamente defeitos de fabricação ou vícios que comprometam a funcionalidade do produto para o uso a que se destina. Estão incluídos:

1. Defeitos estruturais nos componentes do produto.
2. Falhas nos mecanismos de encaixe ou no sistema de conexão magnética.
3. Problemas de material que comprometam o desempenho óptico ou a difusão de luz do produto.

3.3 Hipóteses de exclusão da garantia

A garantia não abrange danos decorrentes de mau uso, negligência, modificação do produto ou inobservância das instruções constantes no manual de uso e na Seção 02 desta política. Incluem-se nas hipóteses de exclusão:

1. Exposição prolongada ao sol ou a temperaturas superiores a 60°C, em desacordo com as orientações do fabricante.
2. Tentativas de esterilização do produto por qualquer método.
3. Avarias causadas por quedas, impactos mecânicos ou armazenamento em condições inadequadas.
4. Desgaste natural decorrente do uso regular e prolongado do produto.
5. Avarias ou defeitos comprovadamente causados por reparo, modificação ou tentativa de conserto realizados por terceiros não autorizados pela Guma Store. A intervenção por pessoa ou estabelecimento não credenciado acarreta a perda automática da garantia.

A apresentação de comprovante de compra (nota fiscal, confirmação de pedido ou outro documento que comprove a aquisição do produto junto à Guma Store) é requisito indispensável para o acionamento da garantia.

04  PROCEDIMENTO PARA ACIONAMENTO

O atendimento relativo a garantia, trocas e reembolsos é realizado exclusivamente pelo canal de suporte oficial da Guma Store, por meio do e-mail contato@gumalight.com .

4.1 Informações necessárias

Para acionar a garantia, solicitar troca ou requerer reembolso, o consumidor deve entrar em contato com o suporte informando:

1. Nome completo e dados de identificação do pedido (número do pedido ou comprovante de compra).
2. Descrição detalhada do vício ou defeito constatado, incluindo as circunstâncias em que foi identificado, ou o motivo da solicitação de troca ou reembolso.
3. Registro fotográfico ou audiovisual que permita a visualização do problema relatado, quando aplicável.

4.2 Prazo de retorno

A equipe de suporte da Guma Store realizará o retorno inicial ao consumidor no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da solicitação completa com todas as informações e registros indicados no item 4.1.

4.3 Análise técnica e resolução

Após avaliação do relato e das evidências apresentadas, a Guma Store poderá solicitar o envio do produto para análise técnica. Confirmado o vício ou defeito de fabricação, os custos de logística reversa (envio e reenvio) serão integralmente assumidos pela empresa.

Nos termos do art. 18 do CDC, a Guma Store terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para sanar o vício a partir do recebimento do produto. Não sendo o defeito corrigido neste prazo, o consumidor poderá exercer, à sua livre escolha, uma das seguintes alternativas:

1. Substituição do produto por outro da mesma espécie, modelo e em perfeitas condições de uso.
2. Restituição integral do valor pago, devidamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
3. Abatimento proporcional do preço na aquisição de outro produto da Guma Store.

05  POLÍTICA DE TROCAS

A Guma Store aceita solicitações de troca de produtos nas hipóteses abaixo, observadas as condições e prazos estabelecidos nesta seção.

5.1 Hipóteses de troca

1. Produto entregue em desacordo com o pedido realizado, seja por divergência de modelo, de item ou de quantidade.
2. Produto recebido com defeito ou avaria decorrente do processo de transporte.
3. Exercício do direito de arrependimento, nos termos da Seção 06 desta política.

5.2 Condições para aceitação da troca

Para que a troca seja processada, o produto deve atender cumulativamente às seguintes condições:

1. Estar acompanhado de todos os componentes e acessórios originais fornecidos com o produto, conforme descrito na página do produto e no manual de uso. 
2. Não apresentar avarias ou modificações causadas pelo consumidor que não sejam decorrentes do vício que motivou a solicitação.
3. Recomenda-se o envio na embalagem original para garantir a segurança do produto durante o transporte.

Não serão aceitas trocas motivadas por incompatibilidade do produto com o equipamento fotográfico do consumidor, salvo quando tal incompatibilidade decorra de informação incorreta ou insuficiente veiculada no site no momento da compra.

5.3 Procedimento

A solicitação de troca deve seguir o mesmo procedimento descrito na Seção 04, com a indicação expressa do motivo da troca e a apresentação do comprovante de compra.

06  DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar compra por meio do site gumalight.com poderá desistir da aquisição no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.

6.1 Exercício do direito

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve:

1. Comunicar a desistência ao suporte da Guma Store via WhatsApp, dentro do prazo de 7 dias corridos do recebimento.
2. O produto deve ser devolvido, preferencialmente, na embalagem original, acompanhado de todos os componentes, acessórios e manuais.
3. Aguardar as instruções de devolução fornecidas pela equipe de suporte.

6.2 Custos de devolução

Os custos de envio referentes à devolução por arrependimento serão integralmente assumidos pela Guma Store.

6.3 Restituição dos valores

O estorno do valor pago será processado no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento e a conferência do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original.

07  POLÍTICA DE REEMBOLSO

O consumidor terá direito à restituição integral ou parcial dos valores pagos nas hipóteses previstas nesta seção, observados os procedimentos e prazos aqui estabelecidos.

7.1 Hipóteses de reembolso

O reembolso será devido nas seguintes situações:

1. Exercício do direito de arrependimento, nos termos da Seção 06, com a devolução do produto dentro do prazo e nas condições ali previstas.
2. Vício ou defeito de fabricação não sanado pela Guma Store no prazo de 30 (trinta) dias corridos previsto no art. 18 do CDC, quando o consumidor optar pela restituição do valor pago em vez da substituição do produto ou abatimento proporcional do preço.
3. Produto entregue em desacordo com o pedido (modelo, quantidade ou item divergente), quando a substituição não for possível ou não for de interesse do consumidor.
4. Cancelamento do pedido pelo consumidor antes da expedição do produto pela Guma Store.
5. Cobrança em duplicidade ou valor superior ao informado no momento da compra, hipótese em que o consumidor terá direito à restituição do valor cobrado a maior, em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, salvo quando a cobrança decorrer de erro justificável.

7.2 Valores restituíveis

O reembolso abrangerá a totalidade do valor pago pelo consumidor, incluindo o preço do produto e o valor do frete, nas seguintes hipóteses:

1. Exercício do direito de arrependimento (art. 49, parágrafo único, do CDC).
2. Vício ou defeito de fabricação não sanado no prazo legal.
3. Produto entregue em desacordo com o pedido.

Nas demais hipóteses, o valor do frete será restituído apenas quando a causa do reembolso não for atribuível ao consumidor.

7.3 Forma e prazo de restituição

O estorno do valor pago será processado no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento e a conferência do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, observadas as seguintes particularidades:

1. Para compras realizadas por cartão de crédito, o prazo de efetivação do crédito na fatura poderá variar conforme a administradora do cartão, podendo refletir em até duas faturas subsequentes à data do processamento do estorno pela Guma Store.
2. Para pagamentos realizados via Pix, a restituição será efetuada diretamente na chave Pix utilizada na transação original.
3. Para pagamentos realizados por boleto bancário, o consumidor deverá informar os dados bancários para transferência, e o prazo de efetivação dependerá do processamento da instituição financeira.
4. No caso de cancelamento antes da expedição, o estorno será processado integralmente, sem necessidade de devolução do produto, no prazo de até 10 dias úteis a contar da confirmação do cancelamento.

Nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.

7.4 Reembolso parcial

O reembolso parcial poderá ser aplicado nas hipóteses em que o consumidor optar pelo abatimento proporcional do preço, conforme previsto no art. 18, §1º, inciso III, do CDC. O valor do abatimento será calculado proporcionalmente ao vício constatado e informado ao consumidor antes da efetivação.

08  HIPÓTESES DE PERDA DA GARANTIA

Além das exclusões previstas na Seção 03, o consumidor perderá o direito à garantia nas seguintes hipóteses:

1. Avarias ou defeitos comprovadamente causados por reparo, modificação ou tentativa de conserto realizados por terceiros não autorizados pela Guma Store.
2. Remoção, adulteração ou ilegibilidade da identificação do produto, quando aplicável.
3. Utilização do produto para finalidade diversa daquela para a qual foi projetado, incluindo o uso em equipamentos não compatíveis com as especificações indicadas pelo fabricante.
4. Não apresentação do comprovante de compra no momento do acionamento da garantia.
5. Inobservância das precauções e orientações de cuidado e conservação descritas na Seção 02 desta política e no manual de uso que acompanha o produto.

09  ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A Guma Store oferece aos seus consumidores um serviço de suporte técnico para todos os produtos comercializados por meio do site gumalight.com. O atendimento é realizado exclusivamente pela equipe interna da empresa, por meio do canal de WhatsApp disponível no site.

Dentro do período de garantia, o suporte técnico é prestado sem custos ao consumidor, observadas as condições e procedimentos descritos nas Seções 03 e 04 desta política.

Após o encerramento do período de garantia, a Guma Store permanece à disposição para prestar suporte técnico e orientações de uso. Eventuais serviços de reparo, substituição de componentes ou envio de peças de reposição realizados fora do período de garantia poderão ser contratados mediante consulta prévia de disponibilidade e pagamento dos custos correspondentes pelo consumidor.

O suporte técnico pós-garantia está sujeito à disponibilidade de peças e componentes e não configura extensão ou renovação da garantia legal ou contratual.

10  DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Trocas, Garantia e Reembolso integra os Termos e Condições de Uso do site gumalight.com e é complementar às demais políticas disponibilizadas pela Guma Store.

A Guma Store reserva-se o direito de atualizar o presente documento periodicamente, sendo que a versão vigente estará sempre disponível para consulta no site. Recomenda-se ao consumidor a leitura atenta desta política antes de cada nova aquisição.

Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser encaminhadas pelo canal de suporte via WhatsApp disponível no site gumalight.com.

Caso a demanda não seja resolvida de forma satisfatória, o consumidor poderá registrar sua reclamação por meio da plataforma consumidor.gov.br.