Termos de Uso

Bem-vindo à GUMA STORE. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site gumalight.com, dos serviços disponibilizados e das transações comerciais realizadas entre a Guma Store (“Empresa”) e você, usuário ou consumidor (“Usuário”). 

A aceitação destes Termos é indispensável para o uso do site. Ao navegar, cadastrar-se, efetuar compras ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado, livre e espontaneamente, com todas as disposições aqui contidas. 

ATENÇÃO: LEIA TUDO CUIDADOSAMENTE. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS DA GUMA STORE.

01  DEFINIÇÕES

  • Usuário: É toda pessoa física que acessar, navegar ou utilizar o site, plataforma ou serviços da Guma Store, fornecendo seus dados pessoais de forma direta ou indireta. 

02  OBJETO

O site Guma Store tem por objeto a comercialização online, em território nacional, de acessórios para fotografias odontológicas. 

03  CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para realizar compras na Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: 

  1. Nome completo (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica);
  2. CPF ou CNPJ válido;
  3. Endereço de entrega completo e atualizado;
  4. Endereço de email válido;
  5. Número de telefone para contato.

3.2. O Usuário é integralmente responsável por: 

  1. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
  2. Toda e qualquer atividade realizada em sua conta;
  3. Notificar imediatamente a Guma Store em caso de uso não autorizado de sua conta;
  4. Manter seus dados cadastrais atualizados.

3.3. É proibido ao Usuário: 

  1. Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem direitos de terceiros; 
  2. Realizar pedidos utilizando meios de pagamento não autorizados pelo titular;
  3. Praticar atos que comprometam a integridade, segurança e funcionamento do site;
  4. Fornecer dados falsos, incompletos ou que não permitem a sua adequada identificação, incluindo a utilização de informações de terceiros sem autorização, o que pode acarretar eventuais medidas legais cabíveis; e
  5. violar a propriedade intelectual da Guma Store.

04  MENORES DE IDADE

O cadastro e a realização de compras na Plataforma são permitidos apenas para maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma sob supervisão e com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais. 

05  INFORMAÇÕES COMERCIAIS 

A Guma Store empenha-se em fornecer descrições, imagens e especificações técnicas precisas de seus produtos. Em caso de divergência entre a descrição e o produto recebido, o Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento ou solicitar a troca, conforme previsto nestes termos. 

Os preços exibidos na Plataforma são em Reais (R$) e incluem os tributos incidentes sobre a operação, exceto quando indicado de forma diversa. A Empresa reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido para o Usuário é aquele vigente no momento da finalização do pedido. 

Em caso de erro manifesto de preço (erro de digitação, falha sistêmica etc.), a Empresa informará o Usuário e oferecerá a opção de confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar o pedido com o reembolso integral, conforme art. 49 do CDC. 

A disponibilidade dos produtos é atualizada em tempo real. Caso um produto seja esgotado após a confirmação do pedido, a Empresa comunicará o Usuário e poderá oferecer produto equivalente ou proceder ao reembolso integral do valor pago. 

06  PROCESSO DE COMPRA E FORMAS DE PAGAMENTO

O processo de compra na Plataforma segue as seguintes etapas: 

  1. Seleção do produto e adição ao carrinho;
  2. Revisão do pedido (produtos, quantidades, valores e frete);
  3. Informação ou confirmação do endereço de entrega;
  4. Escolha da forma de pagamento;
  5. Conclusão do pedido;
  6. Recebimento de email de confirmação do pedido.

A Plataforma aceita as seguintes modalidades de pagamento:

  1. Cartões crédito: principais bandeiras, com possibilidade de parcelamento, conforme condições exibidas no checkout; 
  2. Cartões de débito: principais bandeiras;
  3. Pix;
  4. Boleto bancário: com vencimento em 3 (três) dias úteis; o pedido é confirmado após a compensação do pagamento. 

O processamento de pagamento é realizado por gateway, garantindo a segurança dos dados do usuário. A Empresa não armazena dados de cartões de crédito ou débito. 

07  FRETE, ENTREGA E RASTREAMENTO 

O cálculo do frete é realizado com base no CEP de entrega. As modalidades disponíveis, bem como os prazos e valores, são exibidos no processo de checkout. 

Os prazos de entrega são estimados e contados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento. A Empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  1. Greves ou paralisações de serviços dos correios ou transportadoras;
  2. Eventos de força maior ou caso fortuito;
  3. Endereço de entrega incompleto ou incorreto fornecido pelo Usuário;
  4. Ausência de destinatário no local da entrega. 

Após o despacho do pedido, o Usuário receberá o código de rastreamento por email. O acompanhamento poderá ser realizado no site da transportadora. 

Ao receber o pedido, o Usuário deverá conferir imediatamente a integridade da embalagem e a conformidade dos produtos. Em caso de avaria visível na embalagem, o Usuário deverá recusar o recebimento e contatar a Empresa em até 24 (vinte e quatro) horas. 

08  CANCELAMENTO DE PEDIDO

O Usuário poderá solicitar o cancelamento do pedido enquanto o status ainda constar como “Em processamento” ou “Aguardando envio” na Plataforma. Para isso, deverá:

  • Contatar o SAC pelos canais indicados na seção 13, informando o número do pedido e o motivo do cancelamento.

O cancelamento será confirmado por email. Após a confirmação, o estorno será processado integralmente, sem necessidade de devolução do produto, pelo mesmo meio utilizado na compra, no prazo de até 10 dias úteis a contar da confirmação do cancelamento. No caso de pagamento por cartão de crédito, o estorno poderá ser realizado na fatura seguinte ou subsequente, conforme política da administradora do cartão.

Após o despacho do produto, não será possível cancelar o pedido diretamente. Nesse caso, o Usuário deverá recusar o recebimento no momento da entrega ou exercer o direito de arrependimento previsto na seção 09, devolvendo o produto conforme as instruções fornecidas pelo SAC. 

A empresa reserva-se o direito de cancelar pedidos nas seguintes situações, mediante comunicação prévia ao Usuário: 

  1. Indisponibilidade de estoque após confirmação do pedido;
  2. Identificação de erro manifesto de precificação;
  3. Suspeita de fraude ou inconsistência nos dados cadastrais ou de pagamento;
  4. Impossibilidade de entrega no endereço informado;
  5. Descumprimento de qualquer disposição destes Termos pelo Usuário.

Em caso de cancelamento pela Empresa, o Usuário receberá reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio utilizado na compra, no prazo de até 10 dias úteis a contar da confirmação do cancelamento.

Para pedidos pagos por boleto bancário que sejam cancelados, o reembolso será realizado exclusivamente por transferência bancária (TED/PIX) na conta indicada pelo Usuário, no prazo de até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento. O Usuário deverá informar os dados bancários pelo canal de atendimento. 

Pedidos de produtos fabricados sob encomenda não poderão ser cancelados após início da produção, salvo nas hipóteses legais previstas no CDC. Essa condição será informada de forma clara na página do produto e no momento da finalização da compra. 

09 DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DEVOLUÇÃO

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar compra por meio do site gumalight.com poderá desistir da aquisição no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.

Para exercer o seu direito de arrependimento, o Usuário deve consultar nossa Política de Garantia, Troca e Reembolso.

10  SOBRE COOKIES

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para: 

  1. Garantir o funcionamento adequado do site;
  2. Analisar o comportamento da navegação e melhorar a experiência do Usuário;
  3. Personalizar conteúdos e anúncios;
  4. Prevenir fraudes.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de determinados cookies pode impactar a funcionalidade da Plataforma. para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade. 

11  PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, softwares, bases de dados e demais elementos gráficos, é de propriedade exclusiva da Empresa ou licenciado por terceiros, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). 

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da empresa, sob pena das sanções previstas em lei. 

12  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa não se responsabiliza por:

  1. Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos por parte do Usuário;
  2. Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes que não decorram de vício ou defeito do produto ou do serviço prestado pela Empresa;
  3. Falhas de conexão à internet ou indisponibilidade temporária da Plataforma por razões alheias à sua vontade;
  4. Atos praticados por terceiros, como fraudes externas, ataques cibernéticos não atribuíveis a falha da Empresa.

13  ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC)

O Usuário poderá contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Empresa pelos seguintes canais: 

  1. email: contato@gumalight.com (resposta em até 5 dias úteis):
  2. Whatsapp: (47)99716-9922 (resposta em até dia útil).

14  DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta é a versão mais atualizada dos Termos e Condições de Uso.

Estes Termos e Condições de Uso do site gumalight.com integra a Política de Trocas, Garantia e Reembolso e é complementar às demais políticas disponibilizadas pela Guma Store.

A GUMA STORE poderá alterar estes Termos a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao TITULAR verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site ou mantiver relações com a GUMA STORE.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nestes Termos ou qualquer documento da GUMA STORE, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento da GUMA STORE.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso TITULAR resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15  LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

Fica eleito o Foro da Comarca da Penha/SC para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.